1. Informações Gerais
Estes termos e condições governam a utilização dos serviços prestados pela mālie travel by mar ("nós", "nosso", "empresa"), uma empresa de planeamento e organização de viagens. Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos.
2. Definições
- "Cliente": Pessoa que contrata os nossos serviços
- "Serviços": Planeamento, organização e coordenação de viagens
- "Viagem": O pacote turístico ou serviços individuais contratados
- "Fornecedores": Terceiros que prestam serviços (hotéis, companhias aéreas, etc.)
3. Serviços Oferecidos
A mālie travel by mar oferece os seguintes serviços:
- Planeamento personalizado de viagens
- Reservas de alojamento e transporte
- Assistência com documentação de viagem
- Suporte durante a viagem
- Organização de atividades e experiências
- Aconselhamento sobre destinos
4. Processo de Reserva
4.1 Consulta Inicial
O processo inicia-se com uma consulta para entender as suas necessidades e preferências de viagem.
4.2 Proposta
Elaboramos uma proposta detalhada com itinerário, preços e condições.
4.3 Confirmação
A reserva é confirmada mediante:
- Aceitação da proposta por escrito
- Pagamento de parte ou valor total
5. Preços e Pagamentos
5.1 Preços
- Todos os preços são apresentados em euros
- Os preços podem estar sujeitos a alterações até à confirmação
- Taxas adicionais podem aplicar-se (vistos, seguros, etc.)
5.2 Formas de Pagamento
Aceitamos pagamentos através de:
- MB Way
- Cartão de crédito/débito
6. Alterações e Cancelamentos
6.1 Alterações pelo Cliente
Alterações podem estar sujeitas a:
- Taxas administrativas da nossa parte
- Custos adicionais dos fornecedores
- Disponibilidade dos serviços pretendidos
6.2 Cancelamentos pela Empresa
Reservamo-nos o direito de cancelar em casos de:
- Força maior ou circunstâncias extraordinárias
- Insuficiência de participantes (viagens de grupo)
- Razões de segurança
7. Responsabilidades
7.1 Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas e completas
- Possuir documentação de viagem válida
- Cumprir os pagamentos nos prazos estabelecidos
- Respeitar as leis e costumes locais
7.2 Responsabilidades da Empresa
- Fornecer informações precisas sobre os serviços
- Organizar os serviços conforme acordado
- Prestar assistência durante a viagem
- Manter confidencialidade dos dados pessoais
8. Limitação de Responsabilidade
A mālie travel by mar atua como intermediário entre o cliente e os fornecedores. A nossa responsabilidade limita-se a:
- Organização e coordenação dos serviços
- Seleção cuidadosa dos fornecedores
- Assistência em caso de problemas
Não somos responsáveis por:
- Atos ou omissões de terceiros fornecedores
- Condições meteorológicas adversas
- Greves, distúrbios ou atos de terrorismo
- Doenças, acidentes ou lesões pessoais
- Perda ou danos em bagagem
9. Reclamações
Reclamações devem ser apresentadas:
- Durante a viagem: imediatamente ao representante local
- Após a viagem: até 30 dias por escrito
- Incluir documentação comprovativa
10. Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
11. Força Maior
Não somos responsáveis pelo incumprimento devido a circunstâncias de força maior, incluindo:
- Desastres naturais
- Conflitos armados
- Pandemias
- Decisões governamentais
- Greves dos transportes
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses competentes.
13. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. As alterações serão comunicadas e aplicam-se a futuras reservas.
14. Contacto
Para questões sobre estes termos e condições:
15. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer:
- Ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente
- À plataforma de resolução de litígios online da UE
- Ao Portal da Queixa (www.portaldaqueixa.com)
